Termos de Uso

1. Aceite dos termos

Ao navegar neste site ou enviar uma solicitação de cotação, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar com algum ponto, pedimos que não utilize o site.

2. O que fazemos

A Solução Saúde é uma corretora de convênios médicos. Nosso trabalho é:

• Entender seu perfil e o que você precisa de um plano de saúde.
• Consultar as operadoras que atendem sua região e apresentar as opções viáveis.
• Explicar as diferenças entre elas — rede credenciada, carências, coparticipação e regras de reajuste.
• Intermediar a contratação, se você decidir seguir adiante.
• Dar suporte na relação com a operadora depois da contratação.

A consultoria é gratuita para você. Corretoras são remuneradas por comissão paga pela operadora, o que não altera o preço que você pagaria contratando diretamente.

3. O que não somos

Também não somos profissionais de saúde: nada neste site constitui orientação médica. Decisões sobre tratamento devem ser tomadas com seu médico.

4. Sobre as cotações

• Valores apresentados são estimativas baseadas nas informações que você forneceu e nas tabelas vigentes na data da consulta.
• O preço final é definido pela operadora e pode mudar após a análise da proposta.
• Tabelas, redes credenciadas e condições comerciais são alteradas pelas operadoras sem aviso prévio.
• A aceitação da proposta e a concessão do plano dependem exclusivamente da operadora, que pode aplicar carências, cobertura parcial temporária ou recusar a adesão conforme suas regras e a regulamentação da ANS.
• Informações incorretas ou incompletas fornecidas por você podem invalidar a cotação e, depois, o próprio contrato.

Uma cotação não é uma proposta contratual nem garante a contratação nas condições apresentadas.

5. Uso do site

Ao usar este site, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
• Não enviar dados de terceiros sem que eles saibam e autorizem.
• Não utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de outras pessoas.
• Não tentar acessar áreas restritas, burlar mecanismos de segurança ou sobrecarregar o serviço.
• Não empregar robôs, raspagem automatizada ou meios similares para extrair conteúdo.

Podemos suspender o acesso de quem descumprir estas regras, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Limitação de responsabilidade

Trabalhamos para manter o site disponível e as informações corretas, mas não respondemos por:

• Interrupções, lentidão ou indisponibilidade decorrentes de manutenção, falha técnica ou caso fortuito.
• Decisões da operadora sobre aceitação, cobertura, carência, reembolso ou reajuste.
• Serviços prestados pela rede credenciada da operadora.
• Prejuízos causados por informações incorretas fornecidas por você.
• Conteúdo de sites de terceiros acessados a partir de links daqui.

Nada nesta cláusula afasta a responsabilidade que a lei nos atribua de forma inafastável, em especial a do Código de Defesa do Consumidor.

7. Propriedade intelectual

Textos, layout, código e a identidade visual deste site pertencem à Solução Saúde e são protegidos pela Lei nº 9.610/1998. Reprodução sem autorização prévia é vedada.

As marcas das operadoras (Amil, SulAmérica, Bradesco Saúde) e o logotipo da ANS pertencem aos seus respectivos titulares e aparecem aqui apenas para identificar as operadoras que representamos, sem qualquer vínculo societário entre elas e a Solução Saúde.

8. Links para outros sites

Este site contém links para páginas externas — como a da ANS — oferecidos para sua conveniência. Não controlamos o conteúdo nem as práticas de privacidade desses sites, e recomendamos a leitura dos termos de cada um.

9. Privacidade e dados pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito em detalhe na Política de Privacidade, que integra estes Termos e segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

10. Direitos do consumidor

Nada nestes Termos restringe direitos que o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) garante a você. Vale lembrar dois deles:

• Arrependimento: contratações feitas fora do estabelecimento comercial — incluindo internet e telefone — podem ser desfeitas em até 7 dias corridos, contados da assinatura ou do recebimento do contrato (art. 49 do CDC).
• Informação clara: você tem direito a saber, antes de contratar, quais são as carências, coberturas, exclusões e regras de reajuste do plano. Se algo não estiver claro, pergunte — e exija por escrito.

Reclamações sobre planos de saúde também podem ser levadas à ANS ou ao consumidor.gov.br.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir questões deles decorrentes, conforme faculta o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

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